Preenchimento do RAPP 2020 – Ibama
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Receita Federal cria a DME
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Receita Federal cria mais uma obrigação acessória, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) será exigida...
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Prazo para regularização do Simples Nacional termina em 31 de janeiro
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Para aderir ao regime, empresas não podem ter débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da...
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Sancionado projeto de lei que torna combustíveis item essencial para limitar tributação
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O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que...
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Acordos de suspensão de contrato ou redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
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Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020 O Decreto nº 10.470/20, publicado em 24/08/2020, prorrogou os prazos para a...
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Receita Federal e do Banco Central sobre a Resolução CMN 4648/18
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Em conformidade com as leis de combate à lavagem de dinheiro e em atendimento às instruções da Receita Federal...
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Piso estadual – Governo divulga os novos pisos salariais para o Estado de São Paulo
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Mediante a Lei nº 16.953, publicada no DOE SP de 19/03/2019, o governo de São Paulo divulgou os novos...
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Prefeitura prorroga programa de parcelamento de débito até 31 de dezembro
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Uma das iniciativas da Prefeitura de São Paulo no sentido de auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas...
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