Resolução de 05 de novembro de 2021 que entrará em vigor 180 dias após a publicação, ou seja, maio de 2022.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a...
Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou...
A Secretaria da Fazenda lança nesta quinta-feira, 23/11, o Pós-validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD), mais uma iniciativa desenvolvida...
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios – atualizado em 04/04/2020 – 03/04/2020...
As leis 6.708/79 e 7.238/84, ambas no artigo 9º, determinam uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal,...
O site do Senado Federal está fazendo uma consulta pública sobre o fim da proibição do autoatendimento, ou...
Brasília (27/03/2018) – Instrução Normativa que altera o prazo de entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras...
Diante destas alterações podemos concluir que as contribuições abaixo serão feitas da seguinte forma: Contribuição Sindical: A contribuição sindical dos empregados,...
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