Por meio da publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91, de 22/11/2021 – DOU 02/12/2021 foi aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD DMED 2022).
O programa deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2016 a 2021, situação normal, e de 2016 a 2022, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
O programa estará disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço https://www.gov.br/receitafederal
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