As empresas acima de 19 funcionários de acordo com a classificação do CNAE, estão obrigadas a constituir por estabelecimento, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ( CIPA).

A CIPA, tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrente do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Quando o estabelecimento não estiver obrigado a constituir a CIPA, o empregador designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da mesma, podendo ser adotados mecanismo de participação dos empregados, através de negociação coletiva, os representantes deverão fazer o curso de CIPA. Os representantes da CIPA, tem estabilidade de emprego desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.

Dentre as atribuições da CIPA, verifica-se de:

1. Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos;
2. Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde do trabalho.
3. Participar de implementação e do controle de qualidade das medidas de prevenção necessárias,
bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
4. Realizar periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho.
5. Realizar , a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir a situação de risco identificada.
6. Divulgar aos trabalhadores informações relativas á segurança no trabalho;
7. Colaborar com desenvolvimento e implantação do PCMSO e PPRA, e de outros programas relacionados a segurança e saúde do trabalho.
8. Divulgar e promover o cumprimento das normas regulamentadoras.
9. Participar em conjunto com SESMT, onde houver, ou com empregador, da analise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas.
10. Requisitar copias dos CATs emitidas.
11. Promover anualmente, a semana Interna de Prevenção do Acidente de Trabalho – SIPAT;
12. Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanha a prevenção da AIDS.

Duvidas entrar em contato com Departamento Pessoal.

Atenciosamente

CONTAR ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA
Gisleine – Recursos Humanos