Texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que os Estados devem ter um valor fixo para o imposto, no lugar de alíquotas, para um período de um ano
RIO – As mudanças na cobrança do ICMS da gasolina, óleo diesel e etanol podem ajudar a reduzir a volatilidade dos preços para os consumidores, mas não resolvem o problema de alta desses produtos e da inflação, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A avaliação é que a proposta de fixar um valor para o imposto, aprovada na Câmara na quarta-feira, 13, não é estruturante e, portanto, é insuficiente.
O texto é um substitutivo do relatório do deputado Dr. Jaziel (PL-PE), aprovado sob a articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta é que os Estados prevejam um valor fixo de ICMS, no lugar de alíquotas, para um período de um ano. No cálculo desse valor, seria considerada uma base de preços médios dos combustíveis num período de dois anos anteriores. O texto foi encaminhado para o Senado.
Se fosse adotada agora, a medida até poderia levar a uma queda de preços aos consumidores, já que, no início de 2020, o petróleo e os seus derivados não estavam tão valorizados. O problema será o futuro, quando as cotações atuais forem consideradas no cálculo do ICMS. O barril do tipo Brent está sendo negociado na Europa acima de US$ 82, mais do que o dobro da cotação de um ano atrás. Essa alta do petróleo influencia os preços dos combustíveis vendidos pela Petrobras.
“O problema dos combustíveis só será resolvido com uma série de medidas coordenadas entre os elos da cadeia”, acredita Carla Ferreira, pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural (Ineep)
Fonte: O Estado de São Paulo
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