Depois do acordo, o Confaz já havia publicado um convênio que fixa alíquotas únicas de ICMS para o diesel,...
Foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (5) o novo texto da Lei Complementar nº 194/2022, que limita...
Os governos de São Paulo e de Minas Gerais anunciaram nesta segunda-feira reduções do ICMS cobrado sobre o etanol hidratado. Os cortes ocorrem em importantes mercados...
Texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que os Estados devem ter um valor fixo para o imposto,...
O Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio...
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data de hoje (15/01/2021), o Decreto nº...
As novas alíquotas entrarão em vigor em 15 de janeiro de 2021 e serão aplicadas pelo período de...
A nova lei também prorroga o prazo para adesão ao Simples Nacional de micros e pequenas empresas com início...
Desembargadores negaram aplicação da decisão do STF sobre exclusão do ICMS Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir...
O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um...
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