Como funciona a cota menor aprendiz?

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), através dos órgãos locais que o representam, faz o cálculo da cota menor aprendiz que deve ser aplicada na empresa respeitando algumas diretrizes da CLT.

Dentre elas está o preenchimento do quadro de colaboradores com o programa Jovem Aprendiz, estipulado entre 5% a 15% do número de funcionários, considerando que o total para a base de cálculo deve excluir:

• Colaboradores em trabalho temporário;

• Empregados de gestão, liderança e cargos de confiança;

• Aprendizes já em atividade.

Assim, cada empresa tem um número diferente de contratações necessárias, cabendo ao MTE calcular a quantidade exata de jovens aprendizes a ser incluída na equipe de funcionários.

Qual a penalidade para o não cumprimento da cota menor aprendiz?

Para cada jovem aprendiz em desacordo com a legislação será aplicada a multa de um salário mínimo, respeitando o limite de cinco salários mínimos na primeira ocorrência.

Ou seja, os delegados do trabalho — responsáveis pela fiscalização — levam em consideração cada vaga da cota não preenchida, bem como a quantidade de jovens aprendizes em situações de trabalho e de contratação que desrespeitem as leis regulamentadoras.

Outro ponto de atenção são as empresas reincidentes, cuja multa perde o limite, podendo ter o valor da penalidade anterior dobrada, nos casos de persistência no descumprimento.