O eSocial é um sistema do governo que reúne informações fiscais e previdenciárias sobre o trabalhador. Fique atento para não gerar multas e prejuízos para sua empresa!
A Contar trabalhará com empenho para lhe oferecer a melhor adequação, buscando sempre a costumeira excelência no atendimento e na qualidade. Veja as dicas abaixo:
ADMISSÃO
Fique atento, o profissional só pode começar a trabalhar após a assinatura da carteira e do contrato de trabalho.
Multa: R$ 3.000,00 se no dia da admissão a pessoa estiver trabalhando sem registro.
FOLHA DE PAGAMENTO
Envie as informações de acordo com o calendário de fechamento da folha.
Multa: R$ 1.812,17 se a folha de pagamento estiver errada (reprocessamentos podem ser entendidos como erro).
RESCISÃO
Respeite o prazo para pagamento das verbas rescisórias, de 10 dias após o desligamento, qualquer que seja o motivo da rescisão.
Multa: Um salário do colaborador por atraso do pagamento.
ACIDENTE DE TRABALHO
Investigue o que ocorreu, consiga testemunhas e tire fotos. Comunique ao RH no momento do acidente, pois o prazo para enviar a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) é de 24 horas.
Multa: R$ 402,54 caso a CAT seja feita incorretamente ou com atraso.
ALTERAÇÃO DE DADOS
Informe as alterações no contrato de trabalho e nos dados cadastrais no início e na vigência do vínculo empregatício.
Multa: R$ 402,54 por empregado com informação errada.
AFASTAMENTO TEMPORÁRIO
Informe afastamentos como férias, auxílio-doença, licença-maternidade, dentre outros, no mês do evento.
Multa: Pode variar de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, sendo determinada pelo fiscal do Ministério do Trabalho.
EXAME MÉDICO (ASO)
Esteja em dia com os exames dos trabalhadores, agende o admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional, de acordo com cada caso.
Multa: A quantia, que é determinada pelo fiscal do trabalho, vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
FÉRIAS
Acompanhe a assinatura do aviso de férias, que precisa ser em até 30 dias antes do início. Não é permitido receber férias e continuar trabalhando.
Multa: Entre R$ 10,64 e R$ 106,41 por colaborador que estiver trabalhando no período de férias.
ALTERAÇÕES CARGO E SALÁRIO
Informe as mudanças de cargo e salário no mês anterior à vigência.
Multa: R$ 402,54 por pessoa com informação incorreta.
CONTROLE DE FREQUÊNCIA
Verifique o horário dos funcionários. Não são permitidas mais de duas horas extras diárias e o intervalo de repouso entre jornadas não pode ser inferior a onze horas. Faltas por doenças devem ser comprovadas por atestados médicos e encaminhados ao RH.
Multa: R$ 37,83 por colaborador com excesso de jornada, em casos de não cumprimento do descanso e não apresentação de atestados médicos. O valor é dobrado em casos de reincidência, oposição ou desacato.
Fonte: https://uct.fetranspor.com.br/wp-content/uploads/2018/02/Infografico_multas_esocial_a3.pdf
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