Fim do código do acesso do eSocial Doméstico – mudanças previstas para dezembro

A partir de dezembro deste ano, o usuário que utiliza o eSocial Doméstico passará a acessar a plataforma através do login do Gov.br. A mudança foi anunciada no dia 1º/09/2022, quando o governo comunicou que o código de acesso ao eSocial será extinto e a nova forma de acessar o sistema será exclusivamente por meio do gov.br, utilizando senha ou certificado digital.

Portanto, a partir de dezembro de 2022, o empregador doméstico somente conseguirá emitir a Guia do Esocial com o login e senha do GOV.br. No caso dos empregadores que terceirizam a folha de pagamento , ou seja, contratam um contador ou empresa especializada para gerenciar o esocial, será possível emitir uma procuração em nome da empresa, conforme veremos a seguir.

Antes de falarmos dos procedimentos para fazer a procuração, vamos dar uma breve olhada em como vai funciona o acesso pelo gov.br e como criar uma conta, caso você ainda não tenha.

Como funciona a conta gov.br?

Ao criar a conta no portal gov.br, o usuário pode acessar – por meio de uma única senha – diferentes serviços digitais do governo. Essa conta, conforme o site oficial, garante a identificação e autenticação segura de cada cidadão que acessa os serviços digitais.

O projeto da Plataforma gov.br foi criado pelo Ministério da Economia (ME) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro (Decreto n° 8.936, de 19 de dezembro de 2016 )

Com a conta gov.br é possível realizar inscrição no INSS, emitir extrato de pagamento de benefício do INSS, consultar restituição de imposto de renda (DIRPF), dentre outros serviços públicos digitais direcionados aos cidadãos.

Etapas para criar uma conta gov.br:

  1. Acesse a página para criar sua conta gov.br;
  2. Crie sua conta pelo aplicativo ou pelo site ;
  3. No aplicativo, clique no botão [entrar com gov.br];
  4. No site, clique no botão [criar conta gov.br];
  5. Digite seu CPF e siga as orientações para criar sua conta.

Já possui cadastro no sistema, mas esqueceu a senha?

Não existe uma opção para excluir a conta gov.br. Então, se o empregador já possui cadastro, mas não lembra a senha, deve seguir os passos para recuperação de senha:

  1. Digite o CPF na tela inicial em https://acesso.gov.br e clique no botão [Continuar].
  2. Clique no link [Esqueci minha senha].
  3. O sistema avaliará a forma mais segura para recuperar a conta ao cidadão.

Fonte: site oficial gov.br

Ainda sobre o acesso, é importante destacar que cada serviço público exige um nível de segurança diferente: ouro, prata ou bronze. Por exemplo, as contas prata e ouro exigem um nível de segurança maior. Já a conta bronze pode ser acessada com dados básicos.

O eSocial Doméstico, por sua vez, exigirá dos usuários o nível ouro ou prata. Caso o empregador não tenha acesso ao nível da conta. Esse procedimento poderá ser feito acessando o aplicativogov.br ou fazendo login em sua própria conta.

Sobre os 3 níveis de autenticação

Os níveis de autenticação tem como principal objetivo reforçar a segurança da informação da identidade e são classificados em:

  1. Nível Bronze
  2. Nível Prata
  3. Nível Ouro

Observação: para ter acesso ao eSocial doméstico, como já mencionado, o usuário precisará ter o nível de confiabilidade classificado em ouro ou prata.

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