Liminar autoriza desconto de contribuição sindical

Os postos revendedores devem continuar a descontar em folha de pagamento os valores das contribuições sindicais, desde que os funcionários não se oponham expressamente.

Prezados (as) Associados (as):

Comunicamos que a Juízo da 82º Vara do Trabalho de São Paulo concedeu liminar impetrada pela FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE SÃO PAULO autorizando os sindicatos Resan, Regran, Recap e Sincopetro a comunicarem seus representados para que permaneçam descontando em folha de pagamento dos trabalhadores integrantes da categoria, o valor das contribuições sindicais devidas, repassando-as às entidades sindicais credoras.

Determina ainda que notifiquem as empresas por elas representadas a fim de que realizem o desconto em folha de pagamento dos empregados, ao qual não se opuseram expressamente, das contribuições sindicais estabelecidas nas normas coletivas, com o respectivo repasse às entidades sindicais profissionais, ou seja, da forma em que realizavam antes da edição da Medida Provisória nº 873/2019, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 até seu total cumprimento, observado o limite máximo de R$ 150.000,00 a ser rateado a favor dos entes sindicais profissionais prejudicados.

Em resumo: os postos revendedores devem continuar a descontar em folha de pagamento os valores das contribuições sindicais, desde que os funcionários não se oponham expressamente.

SINDICOMBUSTÍVEIS RESAN