Classificação de Contribuintes

A Classificação de Contribuintes do ICMS, no âmbito da Lei de Estímulo à Conformidade Tributária, utiliza o conceito da pirâmide de risco para instituir uma nova lógica de atuação da Administração Tributária, buscando oferecer o tratamento tributário adequado às diferentes categorias de contribuintes.

Com a segmentação dos contribuintes por perfil de risco, a estratégia da Administração Tributária é incentivar todos os contribuintes à regularidade, propiciando tanto a ampliação de investimentos no Estado de São Paulo no curto/médio prazo quanto a concorrência leal entre os agentes econômicos, com reflexos positivos em todo ambiente de negócios do Estado.

Além disso, no âmbito da Lei de Estímulo à Conformidade Tributária, o Fisco já vem adotando uma postura mais orientativa, instruindo e auxiliando os contribuintes que desejam estar em conformidade a se autorregularizarem  e, ao mesmo tempo, não deixa de aplicar a força da lei para os que não cumprem com suas obrigações tributárias.

A pirâmide de risco conta com 6 categorias, entre A+ e E, que indicam a classificação dos contribuintes do ICMS em ordem decrescente de conformidade, levando-se em conta todos os seus estabelecimentos em conjunto, de acordo com a figura a

Conforme prevê a Resolução SF nº 105,de 27/09/2018, durante a fase de testes do Sistema de Classificação (17/10/2018 a 31/08/2019), os contribuintes do ICMS do Regime Periódico de Apuração (RPA) serão classificados de acordo com o grau de adimplência das obrigações pecuniárias e de aderência entre a escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte, conforme regras que contarão do próprio sistema de classificação. Nesse período, o acesso será restrito, por meio do Posto Fiscal Eletrônico. Os contribuintes poderão consultar a classificação atribuída, requerer correção de erro material, bem como noticiar eventual mau funcionamento ou sugerir aperfeiçoamentos no referido sistema.

A Secretaria da Fazenda irá implantar o Sistema de Classificação de Conformidade Tributária de forma gradual. Saiba mais sobre a implantação gradual e as regras de classificação dos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo.