Uma nova arma de cobrança tem auxiliado o governo na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União. Trata-se do protesto em cartório, uma estratégia de cobrança muito conhecida no comércio e que vem crescendo na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Na prática, quando o contribuinte não cumpre com suas obrigações junto à Receita Federal do Brasil (RFB), deixando de pagar, por exemplo, tributos ou multas, ele fica em débito com o país e esses créditos devem ser inscritos na chamada Dívida Ativa da União. A novidade agora é uma solução tecnológica, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para a PGFN: o Sistema de Protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA).
O sistema de Protesto de CDA analisa essas inscrições e seleciona aquelas que se enquadram no perfil do protesto. Em seguida, os dados são automaticamente repassados aos cartórios, que intimam os devedores a pagar e, depois de um prazo de três dias (denominado tríduo), os inscrevem em serviços como SPC e Serasa. Assim que o contribuinte paga sua dívida, o cartório retira as restrições ao nome do devedor.
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