Classificação de Contribuintes
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Prestadores de Serviços no Município do São Paulo deverão afixar cartaz
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Portaria SF nº 269 A partir de 06 de novembro de 2018, a fim de cumprir o disposto...
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TJSP – É inconstitucional a norma paulista que impede o ressarcimento do ICMS recolhido a maior na substituição tributária dos produtos com base na MVA
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a...
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Atenção contribuintes: adquira somente modelos de equipamentos SAT homologados
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A SEFAZ-SP orienta para que os contribuintes adquiram somente modelos de equipamentos SAT homologados e registrados na Sefaz....
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Senado aprova projeto que autoriza venda direta de etanol a postos. O texto segue para a Câmara dos Deputados
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Plenário da Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia, que permite...
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SPED FISCAL – Registro de Inventário
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Srs. Clientes Todas as empresas obrigadas a entrega do SPED FISCAL – ICMS/IPI, independente da forma de tributação,...
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Recibo Provisório de Serviços (RPS)
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Prazo para Substituição. Prorrogação O Secretário Municipal da Fazenda do Município de São Paulo, por meio da Portaria...
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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
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As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício...
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Novos Prazos de Obrigatoriedade do CEST com Escalonamento de Prazos
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Foi publicado o Convênio ICMS nº 60 de 2017 que altera a data de obrigatoriedade de inserção do CEST...
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