Receita Federal – Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED
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Acordos de suspensão de contrato ou redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
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Ministério do Trabalho esclarece quais são os exames médicos obrigatórios na Revenda de combustíveis
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O Sincopetro alerta os Associados do Município de São Paulo sobre o novo regramento local do Procon estabelecido para...
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Como regularizar meus débitos com a ANP?
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Os revendedores que tiverem débitos com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vencidos até 31...
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ITCMD: Receita acionará 25 mil contribuintes com inconsistências na declaração
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Cerca de 25 mil devedores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)...
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Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
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Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade. A Secretaria...
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Renegociação de dívidas: prazo para se regularizar com a União é prorrogado
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda...
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