Os dias da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA estão contados. Isso porque a Secretaria da Fazenda apresentou um projeto para a eliminação da obrigação acessória.
Hoje, é preciso entregar mensalmente a GIA e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração de ICMS referentes às operações.
Isto ocasiona uma dupla obrigação para as empresas, já que os dados enviados por meio da GIA já constam na EFD.
Na fase de transição do projeto, que durará de agora até o final do ano de 2019, as empresas continuarão entregando a GIA e a EFD. No entanto, a partir da EFD a própria Secretaria da Fazenda irá gerar uma GIA virtual, denominada “GIA da EFD”, permitindo ao contribuinte comparar as duas GIAs e eventualmente corrigir prováveis inconsistências nas informações prestadas ao Fisco estadual.
No âmbito do programa Nos Conformes, o projeto é colabora diretamente para a simplificação das obrigações acessórias e incentivo à auto regularização. Para isso, o contribuinte receberá uma mensagem via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) alertando sobre as disparidades nas GIA”s e poderá se auto regularizar, evitando a eventual lavratura de um auto de infração.
Contribuintes adicionais serão incluídos paulatinamente no sistema durante os próximos meses, de modo a alcançar toda a base de contribuintes do ICMS sob o Regime Periódico de Apuração até o final do primeiro semestre de 2019.
Para o Fisco, além de eliminar as potenciais inconsistências de informações provenientes de redundâncias, o novo modelo também evitará retrabalho e alarmes falsos de fraudes advindos do cruzamento de dados, uma vez que a apuração será totalmente baseada na EFD. Isso resultará em melhor aplicação de recursos que seriam destinados a mobilização de equipes em ações desnecessárias, otimizando a arrecadação tributária.
A eliminação completa da GIA está prevista para 2019.
Fonte: http://www.sindcontsp.org.br/menu/noticias-sobre-o-sindcont-sp/id/54557316
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