Para facilitar a vida dos contadores que atendem empresas de São Paulo (ou que precisem lidar com aspectos legais do Estado em questão), a Secretaria da Fazenda e Planejamento lançou, no dia 1º de agosto, o seu novo Portal de Legislação Tributária (https://legislacao.fazenda.sp.gov.br).
A ferramenta de busca e consulta digital reúne todas as normas relativas aos tributos estaduais.
Nele, ainda é possível encontrar destacados os atos legislativos mais acessados, os recém-publicados, atalhos de acesso a portais externos e as principais normas por tributo.
No site também estão disponibilizadas as Respostas às Consultas Tributárias, que expressam o entendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento frente a dúvidas de interpretação, promovendo a uniformização e a transparência na aplicação da legislação tributária.
O Portal de Legislação Tributária traz mais segurança e praticidade à manutenção das informações publicadas, gerando economia de recursos públicos. Além disso, o sistema permite a interação com redes sociais (como o Facebook, Linkedin, Twitter e Google +) e sua utilização por meio de dispositivos móveis.

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