Por meio do Decreto 10.422, de 13 de julho de 2020 – DOU 14.07.2020, o governo prorrogou os prazos dos acordos de redução salarial por mais 30 dias e de suspensão dos contratos por mais 60 dias.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz...
Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), a Portaria ME nº 245, de 15.06.2020 – DOU de 17.06.2020,...
O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes” já começou a funcionar, assim como o seu Sistema de...
Medida, voltada às empresas, seria necessária para não haver um retorno repentino e volumoso de tributos no momento em...
Cobrança de ICMS Diferido sobre pescados gera polêmica em SP Ação do Fisco Paulista gera polêmica e surpreende contribuintes...
Em 11 de novembro de 2018, a Lei 13.467/2017, que define a reforma trabalhista, completou um ano. Com as mudanças,...
Com a crise cada vez mais agravada pela pandemia e para auxiliar a revenda, a Fecombustíveis, através de seu...
Por meio da Portaria SEPREVT nº 604, de 18.06.2019 – DOU de 19.06.2019 foi concedida, em caráter permanente, autorização...
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