Após quase um ano de promessas, o governo Jair Bolsonaro entregou hoje ao Congresso Nacional a primeira parte da sua proposta de reforma tributária. O projeto de lei prevê a substituição do PIS e da Cofins por um imposto único sobre bens e serviços, com alíquota de 12%, chamado de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).

A proposição não reduz nem aumenta a carga tributária, apenas simplifica a cobrança. A criação da “nova CPMF”, que deve substituir as contribuições das empresas sobre a folha de pagamentos, ficará para depois. O governo decidiu fatiar sua proposta de reforma, deixando para uma segunda etapa a polêmica criação da nova CPMF.

Entrega pessoalmente no Congresso

No início da tarde, o governo oficializou a entrega com uma publicação de mensagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em gesto ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi pessoalmente entregar a proposta aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM -AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ).

Após receber o texto, Alcolumbre afirmou que a comissão mista retomará o trabalho nos próximos dias, sem especificar quando. Maia agradeceu o empenho do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) na articulação política do governo, disse que o diálogo é importante para construção de uma proposta das duas Casas e pediu que os críticos conheçam o texto da reforma antes de se manifestar. Segundo ele, muitas críticas vazias prejudicam o debate.

“Vou pedir à imprensa que, antes de ouvir os críticos, que ouça aqueles que prepararam a proposta do governo, as que tramitam na comissão mista para que compreendam seu real objetivo”, disse Maia.

Último a falar e sem máscara, Guedes declarou que a política dita o ritmo das reformas. Segundo ele, o Congresso é reformista e ajudará o país na construção de uma proposta que simplifique o regime tributário brasileiro. “Enviamos uma proposta que unifica o PIS e a Cofins. Eu não posso invadir a competência de prefeitos e de governadores. Apoiamos o acoplamento do ISS e do ICMS aos impostos federais. Mas essa é uma competência do Congresso”, disse.

‘Nova CPMF’ deve vir depois

O ministro Paulo Guedes decidiu adiar a proposta de criação da “nova CPMF” após pressões de Maia, que já se posicionou contra o imposto em diversas ocasiões. Guedes defende a nova CPMF para compensar o fim da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. O ministro diz que essa é a solução para criar empregos e reduzir a informalidade.

Ele rechaça, porém, a comparação com o imposto do cheque, extinto em 2007. O ministro afirma que o que pretende criar é uma contribuição sobre pagamentos, cobrada em cada transação digital. Por exemplo, quando o consumidor faz uma compra online.

Guedes disse em entrevista à Jovem Pan que a alíquota seria “pequenininha”, de 0,2%.

Já há duas propostas tramitando no Congresso

Enquanto o governo não apresentava seu projeto de reforma, o Congresso avançou no debate a partir de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), uma na Câmara e outra no Senado. Parecidas, as propostas criam um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que recebe o nome de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquota única. O objetivo é unificar impostos. A diferença entre as propostas está em detalhes, como o tempo de transição até o novo regime.

Em fevereiro, Câmara e Senado formaram uma comissão mista para buscar a unificação das propostas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que os debates da reforma.