
Projeto que anula multas da GFIP é aprovado

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Fiscalização: Receita dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL
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A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco...
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MP do Contribuinte Legal dá desconto de até 70% em dívidas com a União.
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De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária ‘representa uma alternativa’ fiscal mais ‘justa’ do que os...
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Principais documentos que o empresário deve manter em seu arquivo, o prazo e o fundamento legal.
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TRIBUTÁRIO TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO (1) Considerando que tais documentos são importantes para comprovação de tempo de serviço para fins de...
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REFIS CAMPINAS 2019 – Programa de regularização fiscal de campinas
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A Prefeitura Municipal de Campinas, visando atender às finalidades especificas de execução de políticas públicas, bem como à relação...
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Distribuição de Lucros ou Adiantamento de Lucro
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Há duas formas de se remunerar os sócios de uma empresa. O pró-labore é o salário que o dono...
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Prazo de cadastro para estabelecimentos comerciais que geram lixo foi prorrogado para 31 de outubro
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A Prefeitura de São Paulo prorrogou para o dia 31 de outubro o prazo de cadastro para que os...
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Contribuição Sindical – Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha
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Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória nº 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao...
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Portaria prorroga os prazos de recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais da competência maio
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Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), a Portaria ME nº 245, de 15.06.2020 – DOU de 17.06.2020,...
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