Distribuição de Lucros ou Adiantamento de Lucro

Há duas formas de se remunerar os sócios de uma empresa. O pró-labore é o salário que o dono recebe por trabalhar no negócio. Já a distribuição de lucros equivale à remuneração do investidor, quer ele trabalhe ou não na organização. Também chamado de dividendos, o recebimento desse valor é a forma de o empreendedor ser compensado por ter seu capital empatado na firma e por ter assumido os riscos do empreendimento. Vamos agora detalhar cada um:

O que é Adiantamento de Lucro?

Os dividendos, também conhecidos como Distribuição de Lucros, são a remuneração dos sócios investidores, quer trabalhem ou não na empresa, que é paga proporcionalmente à participação de cada sócio no Capital Social da empresa, de acordo com o Contrato Social.

Importante ressaltar que o pagamento dos Dividendos só podem ser realizado se houver lucro e, diferentemente do pró-labore, não incide Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária (INSS) sobre essa retirada.

Quando se pode pagar dividendos?

Apenas as empresas lucrativas, independentemente do seu porte ou tamanho, podem distribuir lucros aos sócios. Também independe o regime de tributação da empresa, que pode ser optante pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A única exigência é que a empresa tenha contabilidade regular, com escrituração contábil que demonstre o lucro efetivamente gerado pelo negócio.

Essa informação deve ser mensal  de acordo com as retiradas efetuadas, e não mais no ano seguinte conforme determinação da Receita Federal

Quem pode receber dividendos?

Tem direito ao recebimento dos dividendos todos os sócios da empresa, lembrando que o valor do dividendo a ser recebido é calculado proporcionalmente à participação de cada sócio no Capital Social da empresa.