PPI – Programa de Parcelamento Incentivado
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Imóveis na Física ou na Jurídica?
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Vale a pena colocar os imóveis em nome de uma pessoa jurídica? Os brasileiros têm forte atração por imóveis....
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Mudança no ICMS de combustíveis não deve conter alta de preços, dizem especialistas
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Texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que os Estados devem ter um valor fixo para o imposto,...
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DIRPF 2021 – Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
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Mediante a Instrução Normativa RFB nº 2.010, publicada no DOU de 25/02/2021, a Receita Federal divulgou as regras...
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Contribuição Previdenciária Patronal – Prorrogação
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Foi publicada, na edição extra do DOU de 03.04.2020, a Portaria ME n° 139/2020 que estabelece a prorrogação do...
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A MP revogou o artigo 21 que equipara o acidente de trajeto sofrido pelo empregado ao acidente do trabalho
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A MP revogou o artigo 21, inciso IV, letra “d”, da Lei nº 8.213/9, que equipara o acidente de...
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Renegociação de dívidas: prazo para se regularizar com a União é prorrogado
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda...
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Receita Federal divulga regras para o Imposto de Renda 2020
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A entrega do imposto de renda começa no dia 2 de março e vai até 30 de abril....
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NF-e – Versão 4.0
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A NF-e 4.0 será a nova nota fiscal eletrônica de mercadorias a partir de 02/08/2018 e aplica-se a compras e...
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