Principais documentos que o empresário deve manter em seu arquivo, o prazo e o fundamento legal.
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Salário Mínimo – Publicada a Lei sobre o salário-mínimo
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Foi publicada a Lei nº 14.013, de 10.06.2020 – DOU de 12.06.2020 para dispor sobre o valor do salário-mínimo....
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Empresas com indícios de débito do FGTS estão sendo notificadas
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O governo está notificando empresas com indícios de débitos do FGTS. A ação tem como finalidade dar uma oportunidade ao...
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Prazo de cadastro para estabelecimentos comerciais que geram lixo foi prorrogado para 31 de outubro
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A Prefeitura de São Paulo prorrogou para o dia 31 de outubro o prazo de cadastro para que os...
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Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São Paulo.
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento alterou as regras de impressão de documentos fiscais nas operações de comércio. A...
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Normas Gerais Trabalhistas
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Vimos pela presente comunicar a V.S que os itens abaixo relacionados são obrigatórios de acordo com a legislação: ...
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Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento
, Sem categoria, contribuição, financia, GFIP, multa, Receita Federal, 0
A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de...
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EIRELI: Vantagens e desvantagens desse formato jurídico
, Sem categoria, Desvantagens, EIRELI, Empresa, Empresário, Vantagens, 0
Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um formato empresarial que pode ser constituído por apenas um sócio. Para...
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16/08/2019 – ICMS sobre Pescados – SP: Sefaz atende pleito sobre operação com pescados
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O SESCON-SP, atendendo a demanda dos seus representados, protocolou ofício no dia 01/08/2019, perante a SEFAZ – Secretaria da...
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