16/08/2019 – ICMS sobre Pescados – SP: Sefaz atende pleito sobre operação com pescados

O SESCON-SP, atendendo a demanda dos seus representados, protocolou ofício no dia 01/08/2019, perante a SEFAZ – Secretaria da Fazenda e Planejamento, pleiteando uma forma de regularização daqueles contribuintes notificados na “Operação Pescados”, tendo em vista se tratar de MPE – Micro e Pequenas Empresas, que não possuem caixa disponível para quitação destes débitos.
Além do pedido de prazo para essa regularização, o SESCON-SP, também pleiteou uma forma de parcelamento especial.
Recebemos nesta data, comunicado da SEFAZ, informando a prorrogação de prazo constante dos avisos de divergências e a avaliação de um possível parcelamento extraordinário para os débitos fiscais.
Ressaltamos e elogiamos a sensibilidade do órgão, e a aplicação do programa “Nos conformes” para esta operação. Por fim, deixamos consignado que o SESCON-SP continuará atuando para o melhor desfecho da situação, analisamos que alguns pontos de dúvidas que deverão ser sanados pela SEFAZ, além da cobrança para um parcelamento especial.
Fonte: Blog Mauro Negruni