
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

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Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação...
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Decreto prorroga prazo de redução da jornada e salarial e da suspensão de contrato de trabalho
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Por meio do Decreto 10.422, de 13 de julho de 2020 – DOU 14.07.2020, o governo prorrogou os prazos...
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Prazo de guarda de documentos tributários
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Tabelas Práticas Principais documentos que o empresário deve manter em seu arquivo, o prazo e o fundamento legal. ...
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Programa de Proteção Individual de trabalho
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P.P.R.A NR 09 (Laudo de Grau de Riscos Ambientais): Contrato com engenheiro credenciado junto ao Ministério do Trabalho, obrigatório...
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Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função...
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Bolsonaro sanciona MP da ‘minirreforma trabalhista’; veja o que muda …
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Resumo da notícia O presidente Jair Bolsonaro sancionará a Medida Provisória da Liberdade Econômica, também conhecida como “minirreforma trabalhista”...
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eSocial: Governo vai modernizar o eSocial
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A meta é simplificar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho Para...
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Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São Paulo.
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento alterou as regras de impressão de documentos fiscais nas operações de comércio. A...
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