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Normas Gerais
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Veja abaixo a relação dos itens obrigatórios de acordo com a legislação: 1 – Brigada de Incêndio – NR...
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TJSP – É inconstitucional a norma paulista que impede o ressarcimento do ICMS recolhido a maior na substituição tributária dos produtos com base na MVA
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a...
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ICMS/SP – Publicado parecer do governo paulista sobre o ressarcimento do ICMS – ST
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 13/12/2018, o Comunicado CAT nº 14/18, onde...
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Reforma Trabalhista: como homologar uma rescisão no próprio posto ?
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Chancelada pelo atual governo de Michel Temer, em julho de 2017, a atual reforma trabalhista estabeleceu algumas mudanças...
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Dimob – Veja quem está obrigado a enviar os dados e atenção ao prazo de 2020
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A DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) é um dos meios usados pela Receita Federal para fazer...
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Prazo de linhas do Pronampe sobe para 72 meses
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Prazo de linhas do Pronampe sobe para 72 meses . Atrelados à Selic, juros passam a ser fixados por...
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Recuperação econômica vai ajudar a filiar mais postos, diz BR Distribuidora
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O presidente da BR Distribuidora, Rafael Grisolia, acredita na melhoria das condições de mercado, para que a companhia avance...
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Empresário Individual: entenda como funciona esse tipo societário
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O Empresário Individual é o tipo societário ideal para quem quer exercer uma atividade empresarial com um único sócio....
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