Sefaz/SP cria portal para facilitar busca por legislação tributária
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PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019
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Sua empresa possui débitos federais Inscritos em Dívida Ativa? De acordo com a MP nº 899/2019, débitos federais poderão...
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Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação...
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Empresas com indícios de débito do FGTS estão sendo notificadas
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O governo está notificando empresas com indícios de débitos do FGTS. A ação tem como finalidade dar uma oportunidade ao...
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Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função...
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O que muda para postos de gasolina com a reforma trabalhista?
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Em 11 de novembro de 2018, a Lei 13.467/2017, que define a reforma trabalhista, completou um ano. Com as mudanças,...
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Declaração deve ser entregue até 30/12 pelas sociedades profissionais
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Os contribuintes do município de São Paulo enquadrados no regime especial de recolhimento do ISS das Sociedades de Profissionais...
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OPERAÇÃO PESCADOS – SP
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Cobrança de ICMS Diferido sobre pescados gera polêmica em SP Ação do Fisco Paulista gera polêmica e surpreende contribuintes...
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Fecombustíveis solicita ao governo suspender a cobrança da TCFA para os postos
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Com a crise cada vez mais agravada pela pandemia e para auxiliar a revenda, a Fecombustíveis, através de seu...
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