
Declaração deve ser entregue até 30/12 pelas sociedades profissionais

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Programa de Proteção Individual de trabalho
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P.P.R.A NR 09 (Laudo de Grau de Riscos Ambientais): Contrato com engenheiro credenciado junto ao Ministério do Trabalho, obrigatório...
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PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019
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Sua empresa possui débitos federais Inscritos em Dívida Ativa? De acordo com a MP nº 899/2019, débitos federais poderão...
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Contribuição Sindical – Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha
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Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória nº 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao...
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Reforma Trabalhista – O que muda no dia-a-dia do posto
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A reforma trabalhista, entrará em vigor a partir de novembro. Apesar das novas modalidades de contratação contempladas, a convenção...
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Prazo de guarda de documentos tributários
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Tabelas Práticas Principais documentos que o empresário deve manter em seu arquivo, o prazo e o fundamento legal. ...
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Trabalhista: Portaria divulga lista de atividades autorizadas ao trabalho aos domingos e feriados
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Por meio da Portaria SEPREVT nº 604, de 18.06.2019 – DOU de 19.06.2019 foi concedida, em caráter permanente, autorização...
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PIS/Pasep e Cofins tem vencimento da competência maio prorrogado
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Em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19), a Portaria ME nº 245, de 15.06.2020 – DOU de 17.06.2020,...
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GRFGTS: Atenção ao adiamento da nova Guia de Recolhimento do FGTS
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A Caixa Econômica Federal, publicou por meio da Circular nº 865, de 23 de julho de 2019, o adiamento...
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