Normas Gerais Trabalhistas

Vimos pela presente comunicar a V.S que os itens abaixo relacionados são obrigatórios  de acordo com  a legislação:

1.P.P.R.A NR 09 ( Laudo de Grau de Riscos Ambientais:
Contrato com engenheiro credenciado junto ao Ministério do Trabalho, obrigatório e renovado anualmente

2.PCMSO N.R. 07:
Contrato com médico do Trabalho para atestado médico admissional, atestado demissional e atestado periódico, todos obrigatórios e renovado anualmente

3.Ltcat:
Laudo técnico das condições do Ambiente de Trabalho
Obrigatório

04 . P.P.P.
Perfil Profissiográfico Previdenciário : Obrigatório á partir 01/01/2004

5.Laudo de periculosidade – NR. 16
Verifica fatores da periculosidade, área de risco e atividades ou funções associadas à periculosidade

6.Laudo Ergonômico – NR 17 
Determina quais condições de trabalho em cada local de trabalho/função –resultando conforto, segurança e eficiência no desempenho da função. Armário dos Empregados: Tem que ser de compartimento duplo e individual

7.Vestiário Feminino e Masculino – NR 24:
Colocar divisória, separando chuveiro de vaso sanitário do vestiário

8.CIPA N.R. 05:
Organização, Mapa de Risco e Curso de primeiros socorros, quando não enquadrado na NR 05 deverá ser designado um responsável para o cumprimento da NR (Empresas acima de 19 funcionários)

9.Nr20
treinamento para os trabalhadores em postos revendedores, e é voltada para gestão da segurança e saúde no trabalho.

10.PRO LABORE
Todos os sócios Administradores deveram ter retirada.

11.Seguro de vida em grupo dos empregados
Obrigatório para, Bar, Restaurantes, lanchonete, Posto de Serviços, Lojas de Conveniências e lava rápido, Renovar anualmente

Astec Adm e Corretora de Seguros Tel  5539-4083 5539-4018-  Sincopetro Tel: 2109-0600

12.Livro de Ponto ; Cartão de Ponto ou Relógio de Ponto Eletrônico
Obrigatório

13.CERTIFICADO DIGITAL A-1
Obrigatório para todas as empresas

14 . CONECTIVIDADE SOCIAL
Obrigatório para todas as empresas