Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), a Portaria ME nº 245, de 15.06.2020 – DOU de 17.06.2020, prorrogou os prazos para os recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais da competência maio de 2020, para os mesmos prazos de vencimentos das contribuições devidas na competência outubro de 2020.
Em Portaria anterior, as competências de março e abril já haviam sido prorrogadas. Agora, a prorrogação aplica-se se também a competência maio de 2020.
As prorrogações valem para empresas em geral e aquelas equiparadas, empregadores domésticos, produtores rurais e agroindústrias.
Veja como ficaram as prorrogações:
I) Empresas em geral e equiparadas
a) 20% ou 22,5%, conforme o caso, incidente sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos;
b) GIIL-RAT sobre o total das remunerações de empregados e trabalhadores avulsos;
c) 20% ou 22,5%, conforme o caso, sobre a remuneração de contribuintes individuais.
Competência: Maio/2020
Vencimento: 19/06/2020
Prorrogado para 20/11/2020
II) Empregadores domésticos
a) 8% (oito por cento); e
b) 0,8% (para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho).
Competência: Maio/2020
Vencimento: 05/06/2020
Prorrogado para 06/11/2020
III) Desoneração – Empresas que optaram pela desoneração da folha de pagamento
Alíquota de acordo com a atividade
Contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Competência: Maio/2020
Vencimento: 19/06/2020
Prorrogado para 20/11/2020
IV) Comercialização da Produção Rural
Agroindústrias
a) 2,5%; destinado à Seguridade Social;
b) 0,1% (GIIL-RAT)
Empregador Rural Pessoa Física e Segurado especial
a) 1,2%, destinado à Seguridade Social;
b) 0,1%, p% (GIIL-RAT)
Empregador Rural Pessoa Jurídica
a) 1,7%, destinado à Seguridade Social;
b) 0,1%, p% (GIIL-RAT)
Competência: Maio/2020
Vencimento: 19/06/2020
Prorrogado para 20/11/2020
Comentários