Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
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Câmara aprova texto-base de MP que reduz burocracia e fixa regras para trabalho aos domingos
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O texto foi aprovado por volta de 23h, depois de muitas negociações ao longo do dia, por 345 a...
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Portaria prorroga os prazos de recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais da competência maio
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Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), a Portaria ME nº 245, de 15.06.2020 – DOU de 17.06.2020,...
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Programa de Proteção Individual de trabalho
, Sem categoria, COVID, E.P.Is, Ministério do Trabalho, Segurança Individual, 0
P.P.R.A NR 09 (Laudo de Grau de Riscos Ambientais): Contrato com engenheiro credenciado junto ao Ministério do Trabalho, obrigatório...
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Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
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O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um...
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A gestão de terceirizados em postos de combustível
, Sem categoria, legislação, nova lei, posto de combustíveis, terceirização, terceirizados, 0
A terceirização era uma das questões que mais tiravam o sono do empresário de Posto de Combustível e demais...
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Projeto que anula multas da GFIP é aprovado
, Sem categoria, Anula, Aprovado, Comissão de Financias, Deputados, garantia, GFIP, Guia de recolhimento, Multas, previdencia social, Projeto, 0
A matéria segue para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço...
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Prazo de guarda de documentos tributários
, Sem categoria, documentos tributários, Fecomercio, Previdenciário, 0
Tabelas Práticas Principais documentos que o empresário deve manter em seu arquivo, o prazo e o fundamento legal. ...
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Contador passa a ter permissão para autenticar cópias em registros nas Juntas Comerciais
, Sem categoria, autenticar, Contador, declarar, juntas comerciais, permissao, registros, 0
A partir do dia 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de...
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