A infração é a venda de combustível fora do posto, prática proibida pela regulação da ANP
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Principais documentos que o empresário deve manter em seu arquivo, o prazo e o fundamento legal.
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TRIBUTÁRIO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIO (1) Considerando que tais documentos são importantes para comprovação de tempo de serviço para fins de benefícios...
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ICMS/SP (GIA) – Secretaria da Fazenda expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintes
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo amplia, nesta quinta-feira (01/08/2019), o número de contribuintes que participam...
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MP do Contribuinte Legal dá desconto de até 70% em dívidas com a União.
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De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária ‘representa uma alternativa’ fiscal mais ‘justa’ do que os...
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Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São Paulo.
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento alterou as regras de impressão de documentos fiscais nas operações de comércio. A...
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OPERAÇÃO PESCADOS – SP
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Cobrança de ICMS Diferido sobre pescados gera polêmica em SP Ação do Fisco Paulista gera polêmica e surpreende contribuintes...
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Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento
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A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de...
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Projeto que anula multas da GFIP é aprovado
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A matéria segue para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço...
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Receita envia cartas a 330 mil contribuintes com pendências na declaração de 2019
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A Receita Federal começou a enviar, nesta segunda quinzena de outubro, cartas a cerca de 330 mil contribuintes em...
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