MP do Contribuinte Legal dá desconto de até 70% em dívidas com a União.
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A infração é a venda de combustível fora do posto, prática proibida pela regulação da ANP
, Sem categoria, ANP, Combustíveis, etanol, gasolina, GOfit, Procuradoria Federal, 0
A ANP formalizou o auto de infração pela venda de combustíveis por aplicativo de entregas – a infração é atribuída...
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Decreto prorroga prazo de redução da jornada e salarial e da suspensão de contrato de trabalho
, Sem categoria, Benefício Emergencial, empregados, prorrogações, redução salarial, salario, suspensão de contrato, 0
Por meio do Decreto 10.422, de 13 de julho de 2020 – DOU 14.07.2020, o governo prorrogou os prazos...
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Trabalhista: Portaria divulga lista de atividades autorizadas ao trabalho aos domingos e feriados
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Por meio da Portaria SEPREVT nº 604, de 18.06.2019 – DOU de 19.06.2019 foi concedida, em caráter permanente, autorização...
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Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação...
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PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019
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Sua empresa possui débitos federais Inscritos em Dívida Ativa? De acordo com a MP nº 899/2019, débitos federais poderão...
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GRFGTS: Atenção ao adiamento da nova Guia de Recolhimento do FGTS
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A Caixa Econômica Federal, publicou por meio da Circular nº 865, de 23 de julho de 2019, o adiamento...
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Fiscalização: Receita dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL
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A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco...
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A gestão de terceirizados em postos de combustível
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A terceirização era uma das questões que mais tiravam o sono do empresário de Posto de Combustível e demais...
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