Salário Mínimo – Publicada a Lei sobre o salário-mínimo
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Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função...
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Petrobras assina contrato de afretamento de plataforma para Búzios 5
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A Petrobras informou que assinou quarta-feira, 19, carta de intenção com o Grupo Modec para o afretamento de plataforma...
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OPERAÇÃO PESCADOS – SP
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Cobrança de ICMS Diferido sobre pescados gera polêmica em SP Ação do Fisco Paulista gera polêmica e surpreende contribuintes...
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Portaria prorroga os prazos de recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais da competência maio
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Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), a Portaria ME nº 245, de 15.06.2020 – DOU de 17.06.2020,...
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Câmara aprova texto-base de MP que reduz burocracia e fixa regras para trabalho aos domingos
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O texto foi aprovado por volta de 23h, depois de muitas negociações ao longo do dia, por 345 a...
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Nova assistente virtual do INSS esclarece dúvidas do cidadão
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Através do Meu INSS, Helô tira dúvidas sobre os serviços O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou, a...
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Prazo de cadastro para estabelecimentos comerciais que geram lixo foi prorrogado para 31 de outubro
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A Prefeitura de São Paulo prorrogou para o dia 31 de outubro o prazo de cadastro para que os...
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GRFGTS: Atenção ao adiamento da nova Guia de Recolhimento do FGTS
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A Caixa Econômica Federal, publicou por meio da Circular nº 865, de 23 de julho de 2019, o adiamento...
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