Resumo da notícia
  • O presidente Jair Bolsonaro sancionará a Medida Provisória da Liberdade Econômica, também conhecida como “minirreforma trabalhista”
  • O objetivo, segundo o governo, é diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno portes
  • As alterações da legislação trabalhista se referem, por exemplo, ao registro de ponto
  • Ele passará a ser exigido apenas de empresas com mais de 20 funcionários. Hoje, o mínimo são 10 empregados
  • A MP também dispensa alvará de funcionamento de atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios
  • A Câmara tentou mudar as regras sobre o trabalho aos domingos, mas a proposta foi derrubada

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